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 1 Anti-corrupção e ética empresarial

Implementação dos meios e políticas necessários para evitar os riscos ligados à corrupção passiva ou ativa, à concorrência desleal, aos mecanismos de influência da empresa e às responsabilidades dos seus membros dirigentes (lobbying), à fraude e às regras que regem os embargos.

2 Compromisso público

Implementação de dispositivos referentes ao compromisso da organização num processo político ou de reivindicação pública numa aceção mais lata, de modo a prevenir comportamentos como a manipulação, intimidação e a coerção, que podem afetar o debate público e a organização.

3 Proteção de dados e da vida privada, e utilização responsável dos dados

Implementação de uma política e de medidas que garantem a proteção dos dados pessoais e o respeito pela vida privada dos utilizadores, clientes e trabalhadores, e de uma política de utilização dos dados transparente e sustentável.

4 Respeito dos direitos de propriedade

Os direitos de propriedade abrangem tanto a propriedade física como a intelectual e englobam os direitos fundiários e outros bens físicos, os direitos de autor, as patentes, os direitos morais e outros. Estendem-se igualmente aos direitos que podem não ser reconhecidos pela lei, tais como o conhecimento tradicional de grupos específicos (populações indígenas, por exemplo) ou a propriedade intelectual dos empregados e outras pessoas.

5 Remunerações, proteção social

Conjunto de aquisições que permitem garantir uma base mínima e equilibrada de proteção social, remunerações e benefícios nos países, relativamente aos níveis de vida locais, numa lógica de igualdade.

6 Criação de emprego

O emprego está estreitamente ligado ao desenvolvimento económico: ao criar emprego, a organização pode contribuir para a redução da pobreza e para a promoção do desenvolvimento económico. 

7 Desenvolvimento dos recursos humanos

O desenvolvimento das competências é um componente essencial na promoção do emprego e no apoio prestado às pessoas para garantir não só um trabalho digno e produtivo, mas também para alargar a possibilidade de escolha através do desenvolvimento da empregabilidade das pessoas.

8 Promoção da diversidade e da igualdade das oportunidades

A organização trabalha contra todas as formas de discriminação em termos de recrutamento e de evolução, e está sobretudo empenhada em promover a diversidade, a igualdade no tratamento das pessoas, bem como a integração e manutenção no emprego das pessoas com deficiência.

9 Saúde e segurança, condições e qualidade de vida no local de trabalho

A organização implementa medidas para a prevenção de acidentes relacionados com a segurança e saúde que possam ocorrer no local de trabalho, promovendo simultaneamente o bem-estar físico, moral e social dos empregados.

10 Diálogo social

Implementação de mecanismos que permitem estabelecer um diálogo construtivo entre a administração e os colaboradores, garantindo a representação das diferentes categorias de trabalhadores para efeitos da negociação, consulta e partilha no âmbito dos assuntos de interesse comum.

11 Relações administrativas

As relações gestor/colaborador conferem direitos e impõem obrigações tanto aos gestores como aos colaboradores, no âmbito do interesse da organização e da sociedade. A organização vela pelo respeito dos aspetos regulamentares e esforça-se por garantir um ambiente laboral e regras de relações e condições de trabalho iguais.

12 Obrigação de vigilância e proteção dos delatores

Na aceção da sua responsabilidade social, a organização estuda os impactos reais e eventualmente negativos das suas atividades, gerindo-os com o objetivo de reduzir o mais possível ou de eliminar o risco de prejuízo social ou de dano ambiental. No caso de serem lançados alertas à organização, esta deverá desenvolver processos com vista à proteção dos trabalhadores ou, de um modo mais geral, de todas as partes envolvidas na iniciativa de alerta.

13 Resolução das objeções

A organização implementa processos para que as partes interessadas internas e externas possam entrar em contacto e notificar todos os factos ou ações que exijam a sua atenção e ação, conforme necessário.

14 Direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou e designou os direitos fundamentais no trabalho que são aplicados pela organização. Os direitos são os que se seguem: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; e eliminação de toda a discriminação em matéria de emprego ou profissão.

15 Governança da organização

A organização implementa uma organização interna e processos destinados a enquadrar a forma como esta é dirigida, administrada e controlada para garantir que o desempenho financeiro e extra financeiro, a estratégia global e o controlo dos riscos são integrados, otimizados e transparentes de modo a assegurar a durabilidade da atividade para o conjunto das partes interessadas.  

16 Implantação territorial e promoção da responsabilidade social na esfera de influência

A organização reconhece o valor da comunidade, identifica as partes interessadas no âmbito dessa comunidade e estabelece meios para o diálogo, apoia as ações locais partindo do princípio que a organização e os atores da comunidade têm interesses comuns. A organização pode influenciar outras organizações através da tomada de decisão ao longo de toda a cadeia de valor, bem como da promoção em grande escala da noção de comportamento responsável.

17 Acesso à educação e à cultura

A organização implementa os meios que possibilitam o acesso à cultura, ao conhecimento e à educação para que todas as pessoas desenvolvam o seu potencial e contribuam para a sociedade.

18 Acesso aos serviços essenciais

Os serviços essenciais ou serviços básicos são os serviços que consideramos vitais, indispensáveis para uma vida digna e decente, e um elemento fundamental na luta contra a pobreza: acesso a água potável, à energia, aos cuidados de saúde, à possibilidade de realizar deslocações quotidianas, de comunicar ou de se informar, à possibilidade de beneficiar de serviços de saneamento ambiental.

No âmbito da sua esfera de influência (empregados, clientes, fornecedores, territórios, etc.), a organização investe no acesso aos serviços essenciais e, sobretudo, no que diz respeito ao acesso à energia, muito próximo do centro da sua atividade.

19 Criação de riqueza e de receita

A organização implementa processos com vista a apoiar, por exemplo, a criação da empresa e a garantir a distribuição justa dos benefícios da atividade económica (por exemplo, sob a forma de impostos, remunerações e lucros), de modo a permitir que os governos possam gerar receita para tratar das questões cruciais de desenvolvimento.

20 Boas práticas em matéria de marketing, informações e contratos

A organização implementa boas práticas em matéria de marketing, prestação de informações concretas e imparciais e de contratos. A organização fornece dados sobre os produtos e serviços de forma transparente e compreensível aos consumidores, habilitando-os a tomar decisões conscientes.

21 Proteção da saúde e da segurança dos consumidores

A organização estabelece regras que têm em vista a proteção da saúde e da segurança dos consumidores. Isto implica: o fornecimento de produtos e serviços seguros que não representem qualquer risco inaceitável de danos, quando convenientemente instalados e utilizados ou quando são objeto de uma má utilização previsível, e a formação dos instaladores desses produtos, por exemplo.

22 Educação e sensibilização

A organização implementa iniciativas em matéria de educação e sensibilização para assegurar que os consumidores estão plenamente informados e conscientes dos seus direitos e responsabilidades, para que possam tomar decisões de compra informadas e consumir de forma responsável.

23 Consumo sustentável

O consumo sustentável corresponde a uma taxa de consumo de produtos e recursos compatíveis com o desenvolvimento sustentável. O conceito está previsto no Princípio 8 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento que estipula que, para alcançarem um desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados deverão reduzir e eliminar todos os padrões de consumo e produção insustentáveis.

A organização implementa uma estratégia para que os produtos e serviços que oferece, os processos de produção e a natureza das informações que presta aos consumidores estejam em sintonia com um padrão de consumo sustentável.

24 Compras responsáveis

A organização implementa processos de compras que garantem uma relação equilibrada entre os fornecedores e que incluem requisitos e critérios para a proteção e valorização do ambiente, progresso social e desenvolvimento económico. 

25 Desenvolvimento e acesso às tecnologias

As tecnologias de informação e comunicação caracterizam grande parte do estilo de vida contemporâneo e constituem uma base sólida para inúmeras atividades económicas. A organização pode contribuir para a melhoria do acesso a estas tecnologias através da oferta de produtos, formação, parcerias e outras ações.

26 Serviço pós-venda, assistência e resolução de reclamações e litígios para os consumidores

Para dar resposta às necessidades dos consumidores após a aquisição de produtos ou prestação de serviços, a organização garante um serviço pós-venda, a assistência e a resolução de reclamações e litígios.

27 Inovação

A organização revê de forma constante o seu posicionamento e traduz na sua estratégia a tomada em consideração das tendências emergentes que dizem respeito ao seu domínio de atividade, em particular, através de parcerias estratégicas para promover a inovação tecnológica.

28 Combate à contrafação

A contrafação, sob qualquer forma, constitui uma ameaça grave a um direito de propriedade intelectual detido pela organização. As consequências da contrafação podem ser graves em termos de imagem de marca na autenticidade dos produtos, na exposição ao risco dos utilizadores dos produtos contrafeitos, em termos de perdas de quotas de mercado, etc. A organização implementa processos que permitem identificar, remediar ou informar sobre a contrafação.

29 Diálogo com as partes interessadas

A organização desenvolve um diálogo aberto, transparente e contínuo com as partes interessadas (clientes, fornecedores, representantes eleitos…) para ter em conta as suas necessidades e expectativas em termos de políticas, programas ou ainda da estratégia da empresa.

30 Atenuação das alterações climáticas e transição energética

A organização considera que as emissões de gás com efeito de estufa resultantes das atividades humanas são a causa mais provável para as alterações climáticas globais com consequências sobre o ambiente e as atividades humanas. Assim, a organização compromete-se a atenuar os efeitos através da implementação de meios adaptados.

31 Utilização sustentável dos recursos e economia circular

O conjunto de ações e transformações que permitem dar continuidade à criação de valor para os diferentes agentes económicos (entre os quais os consumidores finais), limitando as externalidades negativas e o consumo dos recursos (água, matérias primas, etc.). A organização implementa processos que permitem reduzir o consumo de recursos e a otimização na gestão de resíduos.

32 Prevenção da poluição

A organização melhora o seu desempenho ambiental prevenindo a poluição, por exemplo, as emissões para a atmosfera, as descargas na água, a produção de resíduos, a contaminação dos solos, a utilização e abandono de produtos químicos tóxicos e perigosos e de outras fontes de poluição resultantes das suas atividades e das dos seus fornecedores e subcontratantes, produtos e serviços.

33 Proteção e recuperação do ambiente natural

A crescente procura mundial de recursos naturais resultou numa perda considerável, e muitas vezes irreversível, de habitats e da biodiversidade da Terra ao longo dos últimos 50 anos. A organização pode atuar a favor da proteção e da recuperação do ambiente natural e dos seus ecossistemas.